insolvência pessoal quando termina
insolvência pessoal quando termina
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A insolvência pessoal permite ao devedor apresentar um plano de pagamentos aos credores ou, em alternativa, requerer a Exoneração do Passivo Restante.
Todo o pedido de falência pessoal resulta em um processo judicial. Isto é, quem pode dar uma certidão de insolvência civil é um juiz.
Durante o processo são analisadas as dívidas, além do serious valor de todos os bens do devedor. Há dois tipos de insolvência civil:
Isto significa que o consumidor endividado fica assim livre do pagamento das suas dívidas ainda pendentes de pagamento.
Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.
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Se o cidadão não cumpriu com os prazos a que estava obrigado, ou se falsificou documentos para obter créditos, ou se tentou dar bens a familiares, entre outras acções desonestas, perde o direito à exoneração do seu passivo.
A declaração de insolvência só deve ser solicitada quando for impossível qualquer negociação com credores ou estiver sem bens para vender ou meios para pagar as dívidas. Só aconselhamos quando é mesmo a última forma de fazer frente a dívidas irresolúveis.
Tendo em conta todas estas consequências, a insolvência pessoal é muitas vezes vista como um último recurso para famílias e pessoas sobreendividadas. Outras opções a ser consideradas antes desta incluem a negociação de créditos, por exemplo.
O que é a insolvência pessoal?Quais as consequências?Em que situações deves solicitar insolvência pessoal?Como pedir insolvência pessoal?
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Terminado o prazo de três anos, o insolvente será libertado definitivamente da obrigação de pagar as dívidas que ficaram por saldar. De fora, ficam as dívidas ao Fisco e à Segurança Social, multas, coimas, indemnizações e pensões de alimentos, que não são abrangidas pelo perdão. Mesmo que lhe seja concedida a exoneração do passivo restante, terá de pagá-las.
Normalmente, os juízes indicam um administrador para administrar e leiloar os bens do devedor. Para o pagamento, o juiz faz uma convocação. Caso não os débitos não sejam quitados, o devedor segue com a restrição de administrar as finanças.
O governador do Banco Central da Grécia, Yannis Stournaras, disse numa entrevista esta insolvencia pessoal minuta sexta-feira, dia three de maio, publicada em Atenas que na zona euro haverá apenas três cortes nas taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), em vez dos quatro estimados até agora.
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